Obrigatório o preenchimento a partir de 12 anos de idade. Podem servir como documentos: Cédula de Identidade (RG); Carteira de Habilitação - CNH (modelo atual); Carteira de Trabalho - CTPS; carteira de identidade militar, dos Bombeiros ou da Polícia Militar Passaporte brasileiro anterior, carteira funcional expedida por Órgão público, reconhecida por lei federal como válida em todo território nacional e carteira de identidade expedida por Órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei. ATENÇÃO: preencher com número e demais dados do documento que será apresentado.

A apresentação do passaporte anterior válido é obrigatória. O passaporte anterior (válido ou não) será cancelado. A não apresentação do passaporte estará sujeita ao pagamento da taxa no valor dobrado. Caso nunca tenha tido passaporte, marcar a opção: “Nunca teve passaporte comum, de emergência ou para estrangeiro” Caso a informação do campo “posse” referente ao passaporte anterior seja do tipo “Foi furtado ou extraviado”, a solicitação estará sujeita ao pagamento de taxa dobrada.”